A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) trouxe uma mudança importante para as empresas: os riscos psicossociais, como estresse crônico, sobrecarga de trabalho e pressão excessiva, agora precisam fazer parte da gestão de riscos ocupacionais. Na prática, cuidar da saúde mental dos colaboradores deixou de ser apenas uma iniciativa voluntária e passou a fazer parte das responsabilidades de conformidade do RH.
Mais do que cumprir uma exigência, é uma oportunidade para as empresas olharem de forma mais humana para quem faz o negócio acontecer prevenindo problemas, promovendo bem-estar e construindo um ambiente de trabalho mais saudável e seguro.
O que é a NR-1 e o que ela regula?
A NR-1 é a Norma Regulamentadora que estabelece as diretrizes gerais de gestão de segurança e saúde no trabalho no Brasil. Toda empresa com empregados regidos pela CLT precisa manter um Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), documento que identifica, avalia e propõe medidas de controle para os riscos presentes no ambiente de trabalho.
O que mudou na NR-1 sobre saúde mental?
Com a atualização da norma, os riscos psicossociais (estresse, assédio, sobrecarga, jornadas excessivas e falta de suporte das lideranças) devem ser mapeados e geridos dentro do PGR, com a mesma rigidez aplicada aos riscos físicos, químicos e ergonômicos. Ou seja: negligenciar a saúde mental do time não é mais só um problema de clima interno, mas uma falha regulatória passível de fiscalização.
Quais são as obrigações práticas do RH com a nova NR-1?
- riscos psicossociais: checklist básico para o RH
- fiscalização da NR-1 já começou
- Mapear os fatores de risco psicossocial presentes na rotina da empresa (carga de trabalho, prazos, relações interpessoais, jornada)
- Incluir esses riscos no documento do PGR, com plano de ação para mitigação
- Registrar e documentar as medidas adotadas para eventual fiscalização
- Rever o mapeamento periodicamente, acompanhando mudanças na rotina de trabalho
Quais as consequências de não se adequar à NR-1?
Empresas que não mapeiam, documentam e tratam os riscos psicossociais correm o risco de ser autuadas pelo Ministério do Trabalho. Além disso, a falta de um PGR atualizado aumenta a responsabilidade da organização e enfraquece sua defesa em processos judiciais ou afastamentos ligados à saúde mental dos colaboradores.
Como um benefício de saúde ajuda a empresa a se adequar à NR-1?
A NR-1 exige a gestão de riscos, e não apenas a oferta de benefícios de saúde. Ainda assim, facilitar o acesso a cuidados médicos e psicológicos é uma das formas mais diretas de combater os riscos que uma empresa pode demonstrar. Oferecer telemedicina para que o colaborador busque suporte rápido, sem filas ou burocracia, comprova que a empresa agiu ativamente diante do risco identificado, além de fortalecer a cultura de cuidado que a norma busca incentivar.
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Perguntas frequentes
Não. A NR-1 exige gestão de riscos psicossociais dentro do PGR, não a contratação de um benefício específico. Mas oferecer acesso a cuidado de saúde é uma medida de mitigação reconhecida e ajuda a construir evidência de ação da empresa.
A exigência de incluir fatores psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos passou a valer a partir de maio de 2024, conforme atualização da norma.
Sim, toda empresa com empregados CLT precisa manter o PGR atualizado, incluindo o mapeamento de riscos psicossociais, independente do porte.
A empresa fica exposta a autuação em fiscalização e a responsabilidade civil ampliada em casos de afastamento ou processo trabalhista relacionado à saúde mental do colaborador.